A Se o agente público causar dano a alguém quando não estiver no exercício de sua função, o Estado não poderá ser considerado culpado, mas poderá penalizar o agente pelo dano que causou a terceiro.
B Não se pode falar em responsabilidade civil sem que a conduta do agente haja provocado um dano.
C O Estado pode ressarcir-se do montante com que indenizou o lesado, se comprovar a atuação culposa de seu agente.
D Se o lesado não provar que a conduta estatal lhe causou prejuízo, não terá direito a nenhuma reparação.
E Quando ocorrer que o lesado tenha sido o único causador do seu próprio dano, ou que tenha contribuído, de alguma forma, para que o dano surgisse, o Estado não tem nenhuma responsabilidade civil.