A Somente e depois do primeiro ano de exercício o funcionário adquirirá direito a férias.
B É vedado o fracionamento do período de férias, salvo por necessidade do serviço.
C Durante as férias, o servidor perderá o direito às vantagens do seu cargo e função.
D As férias dos membros do magistério corresponderão às férias escolares, obedecidas as restrições legais e regulamentares.
E É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço de até o máximo de dois períodos, justificadaemcada caso.