A não se aplica penalidade disciplinar à falta grave.
B o ato da demissão não mencionará a causa da penalidade.
C na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes do servidor.
D considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de sessenta dias consecutivos.
E somente o Governador é competente para a aplicação das penalidades disciplinares.