A será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
B o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão na Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.
C compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Deputados e Senadores, a direção superior da administração estadual.
D os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
E a eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado.