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#2452188

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Sobre o tema, é correto afirmar que:

  • é legítima a conduta do agente que se afasta do interesse público.
  • os poderes administrativos são sempre renunciáveis.
  • o uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.
  • não constitui abuso de poder a conduta do agente público fora dos limites de sua competência.
  • abuso de poder é a conduta ilegítima, que guarda conformidade como que dispõe a lei.
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