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#2452184

Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.

  • A delegação de competência é utilizada como instrumento de centralização administrativa.
  • A delegação de competência deve ser utilizada com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
  • A descentralização implica a realização das atividades administrativas por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes que compõem a estrutura funcional da Administração Direta.
  • O ato de delegação é sempre genérico, e independe de indicação da autoridade delegante, da autoridade delegada e das atribuições objeto de delegação.
  • Não é permitida a delegação de competência no âmbito da Administração Pública brasileira.
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