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#2457631

Com relação aos Conselhos de Saúde, pode-se afirmar que:

  • possuem caráter permanente e deliberativo;
  • contam, exclusivamente, com a representação de prestadores de serviço e profissionais de saúde;
  • propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
  • reunir-se-ão a cada 4 (quatro) anos, convocados pelo Poder Executivo;
  • suas decisões não precisam de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera de governo.
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