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#2457632

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde. O PAB é composto de uma parte fixa destinada a todos osmunicípios e de uma parte variável. Considerando o componente fixo do PAB, um dos critérios para estabelecer os valores a serem repassados aosmunicípios é:

  • o perfil demográfico da região;
  • a composição do Conselho Municipal de Saúde;
  • a população do município definida pelo IBGE;
  • a destinação de subvenções a entidades com fins lucrativos;
  • o montante aplicado na compra de serviços do setor filantrópico.
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