A A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.
B O militar é sempre inelegível, ainda que alistável.
C É possível a cassação de direitos políticos.
D Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
E O alistamento eleitoral é facultativo aos maiores de 18 (dezoito) anos e analfabetos.