A nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B a concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.
C a prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
D a prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes praticados em legítima defesa.
E somente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiver em flagrante delito.