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#2869823

Sobre as regras previstas nos Títulos II e III do Código Penal, é correto afirmar que:

  • a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.
  • pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
  • o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.
  • aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.
  • o estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.
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