A coube ao Poder Legislativo demarcar a área na qual se instalou a Zona Franca de Manaus.
B a exportação de mercadorias da Zona Franca para o estrangeiro, independentemente de sua origem, está isenta do imposto de exportação.
C os produtos fabricados na Zona Franca, destinados ao mercado nacional, estão isentos do pagamento das contribuições sociais.
D estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias todas as mercadorias produzidas na Zona Franca, quer se destinem ao consumo interno ou não.
E as mercadorias de origem nacional destinadas à Zona Franca, com a finalidade de serem reexportadas para outros pontos do território nacional, também se beneficiam da política de isenção fiscal.