A A saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal, expedida pelas autoridades competentes, é considerada contrabando.
B É vedada a instalação de depósitos e agências aduaneiras de outros países na Zona Franca de Manaus.
C Pode a SUFRAMA realizar despesas de pronto pagamento até 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
D São penhoráveis os bens e rendas da SUFRAMA.
E Pode a SUFRAMA alienar bens móveis e imóveis integrantes do seu patrimônio, independentemente de autorização, tendo em vista a autonomia administrativa da entidade.