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#2417766

De acordo com a norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos classificados como Confidencial têm as seguintes características:

  • são os que acarretam dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado e o seu prazo máximo de sigilo são trinta anos.
  • a revelação não autorizada de dados ou informações que contenham, pode comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos e o seu prazo máximo de sigilo são cinco anos, improrrogáveis.
  • devem ser mantidos em sigilo pelo prazo de vinte anos porque podem acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado.
  • contêm dados e informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito, por dez anos, prorrogáveis, e cuja revelação não autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade ou do Estado.
  • são os que contêm dados ou informações ultra-secretos, referentes à soberania e à integridade territorial nacional, que devem se manter sigilosos pelo prazo de trinta anos, prorrogáveis por mais trinta.
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