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#3206638

Quem é responsável por revisar periodicamente o Regulamento do SUS, conforme o Artigo 2º da PORTARIA Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:

  • Ministério da Saúde.
  • Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
  • Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos.
  • Sistema Único de Saúde.
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