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#3207144

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

  • A não reincidência.
  • ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe
  • ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
  • ter o agente cometido o crime à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido.
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