A colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
C estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
D coordenar a rede federal de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.