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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor de 1° ao 9° - 30H

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Geografia 3 História 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 5 Matemática 5 Matemática Financeira 1 Pedagogia 6 Português 16 Raciocínio Lógico 1
#3045471
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2024 FUNATEC Prefeitura de Santa Luzia - MA
Professor de 1° ao 9° 30H

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições, exceto:  

  • cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
  • Abster-se de qualquer modalidade de ensino já ofertada pelas instituições públicas.
  • autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  • capacidade de autofinanciamento.
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