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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 10 Engenharia Ambiental e Sanitária 5 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 3 Matemática 4 Português 15 Raciocínio Lógico 1
#3045765
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
2024 FUNATEC Prefeitura de Santa Luzia - MA
Engenheiro Ambiental

O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens, exceto, o que está em desacordo com a norma vigente, assinale-o.

  • memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de abertura georreferenciado.
  • objeto da servidão ambiental.
  • direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
  • prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
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