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#3085854

Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:

  • A política de meio ambiente será orientada pelo Município com base nos preceitos indicados pela Lei.
  • Elaboração do plano municipal de meio ambiente, contendo normas e padrões de fiscalização e intervenção, de natureza corretiva e preventiva e relativa ente as diversas formas de poluição e de degradação do meio ambiente.
  • Proteger o meio ambiente e combater a poluição.
  • Proibição da suinocultura intensiva ou hortifrutigranjeira que envolvam aplicações de herbicidas, fungicidas, fertilizantes nocivos ao meio ambiente.
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