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#3016762

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é o foco principal de seu Artigo 3º?

  • Definir a estrutura dos currículos escolares.
  • Estabelecer os princípios e fins da educação nacional.
  • Regular o funcionamento das universidades federais.
  • Especificar os direitos e deveres dos professores.
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