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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Estatística 1 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 5 Matemática Financeira 2 Português 15 Raciocínio Lógico 2
Anulada / Desatualizada
#3016991
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio
2024 FUNATEC Prefeitura de Pinheiro - MA
Assessor Jurídico

Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:

  • Decreto nº 5481 de 1928.
  • Código Civil de 1916.
  • Lei nº 10.406 de 2002.
  • Lei nº 4.591 de 1964.
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