A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C A reestruturação da saúde e segurança pública de todo o país.
D primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.