A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
C acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.