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De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:

  • O procedimento para selecionar organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.
  • O processo para escolher empresas privadas para prestação de serviços públicos.
  • O método utilizado para convocar reuniões entre organizações e autoridades públicas.
  • O procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termos de colaboração ou de fomento, garantindo a observância de princípios como isonomia, legalidade e publicidade.
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