A Desempenhar fielmente o mandato político não necessariamente atendendo o interesse público e às diretrizes partidárias.
B Exercer a contento, o cargo que lhe seja conferido na Mesa ou nas Comissões, podendo escusar-se ao seu desempenho.
C Desconhecer o Regimento Interno.
D Comparecer às Sessões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontre impedido.