A a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá ou não atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
B a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
C o contratado deverá ser constituído em mora, podendo aplicar a ele as respectivas sanções punitivas.
D a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.