A Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
B A hora do trabalho noturno será computada como de 53 minutos e 30 segundos.
C Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
D A hora do trabalho noturno será computada, independentemente de qualquer ressalva, pela mesma quantidade de horas consideradas no trabalho diurno.