A A perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos e aplicação de injetáveis de uso hospitalar são permitidos.
B A prestação de serviço de atenção farmacêutica domiciliar e a aferição de parâmetros bioquímicos e fisiológicos são permitidos.
C É permitida a aferição de parâmetros fisiológicos como a temperatura corporal e a glicemia capilar.
D São permitidas as aferições de parâmetros bioquímicos como a colesterolemia e a pressão arterial.