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#2036877

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15 - serão considerados deficientes mentais:

  • As pessoas em crise psicótica aguda.
  • Pessoas com alterações mentais ou intelectuais persistentes que ocasionam limitação no desempenho de atividades e participação efetiva na sociedade.
  • Pessoas que, em decorrência de algum transtorno mental, tenham se tornado inválidas para o trabalho.
  • Somente os indivíduos que possuam deficiência intelectual iniciada antes dos 18 anos de vida.
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