A Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
B Despesas de custeio e de capital exclusivas das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta.
C Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.