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FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 1 Português 10
#3295992
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Suspensão e Extinção do Processo, Extinção do Processo
2023 FUMARC Câmara de Lavras - MG
Advogado

Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:

  • A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
  • Interposta apelação em qualquer dos casos de extinção sem análise do mérito, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
  • O juiz não resolverá o mérito nos casos de renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
  • Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
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