A Decidir sobre remoção por conveniência da disciplina de policial civil.
B Decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.
C Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
D Suspender o porte de arma de policial civil, por recomendação médica ou como medida cautelar em processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.