A A apuração das infrações penais e dos atos infracionais, exercício da polícia judiciária e cooperação com as autoridades judiciárias, civis e militares, em assuntos de segurança interna.
B A integração com órgãos de segurança pública do Sistema de Defesa Social.
C A preservação da ordem e da segurança públicas.
D A proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio.