A A pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
B A pena de demissão será aplicada nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano.
C A pena de demissão será aplicada nos casos de exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.
D A pena de demissão será aplicada nos casos de procedimento irregular de natureza grave.