A Apenas com decisão judicial transitada em julgado poderia ser efetivada;
B Atualmente, só pode ocorrer por decisão do Conselho Nacional de Justiça;
C Pode ocorrer, por motivo de interesse público, fundado em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal de Justiça daquele Estado ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
D Tendo em vista a garantia constitucional da inamovibilidade, não poderá ocorrer em hipótese alguma, como forma de proteção à liberdade de decidir.