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#2559268

Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo?

  • Sim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro.
  • Sim, independente de previsão legal.
  • Não, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro.
  • Não, em nenhuma hipótese.
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