A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, no inciso IV do Art. 16, estabelece
que “o órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a articular-se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens no âmbito da bacia hidrográfica”. Em relação a essa afirmativa, é CORRETO
dizer que
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