A As empresas públicas gozam da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B Não está sujeita à remessa necessária a sentença fundada em súmula de tribunal superior.
C Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas.
D Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se apenas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.