A Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
B A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão e uma vontade de agir.
C A capacidade civil caracteriza-se como uma aptidão para gerir sua pessoa e seus bens.
D A lei reputa, para os efeitos da responsabilidade penal e da capacidade civil, que o indivíduo possua saúde mental e maturidade psíquica.