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#2016527

Em relação à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:

  • A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a moradia, a educação, o meio ambiente, o transporte e o lazer.
  • A saúde é um direito fundamental do ser humano e cabe ao Estado prover condições ao seu pleno exercício.
  • É vedado à iniciativa privada participar do Sistema de Único de Saúde.
  • A assistência terapêutica farmacêutica está incluída no campo de ação do SUS.
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