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#1919580

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

  • Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.
  • Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.
  • Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.
  • Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.
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