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FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 3 Direito Civil 13 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Anulada / Desatualizada
#1919694
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2012 FUMARC TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

  • os pródigos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os viciados em tóxicos; os ébrios habituais.
  • os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os maiores de dezesseis e menores que vinte e um anos; o índio.
  • os pródigos; o índio; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
  • os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; os pródigos; os ébrios habituais; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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