Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Administrativo 3
Direito Civil 13
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Notarial e Registral 18
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Com base na Lei 4.591/64, o incorporador somente poderá negociar unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos:
Analisando os itens, conclui-se que
Analisando os itens, conclui-se que
