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#1919698

Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,

  • importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
  • no caso de rateio entre os codevedores, os exonerados da solidariedade pelo credor não contribuirão pela parte que, na obrigação, incumbia ao insolvente.
  • proposta a ação contra um dos devedores, o demandado responderá pelos juros da mora, não respondendo o devedor culpado aos outros pela obrigação acrescida.
  • o devedor acionado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
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