Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 10 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2814559
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Sentença
2012 FUMARC TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Provimento

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

  • a sentença de interdição produz efeito imediato, embora sujeita a apelação.
  • os motivos e a verdade dos fatos estabelecidos como fundamentos da sentença fazem coisa julgada.
  • segundo a regra da imutabilidade da sentença, publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.
  • não está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição a sentença proferida contra fundações de direito público.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora