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#2022093

Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:

  • vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
  • inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
  • irredutibilidade de subsídios.
  • foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função.
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