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#2240602

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • em ação monitória, se o réu cumprir o mandado de pagamento no prazo de 15 dias, ficará isento de custas e honorários advocatícios
  • em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
  • os embargos de terceiro podem ser senhor e possuidor ou apenas possuidor
  • Tanto o proprietário quanto o possuidor ostentam legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova
  • somente tem legitimidade ativa para propor ação de prestação de contas aquele que tem o direito de exigi-las.
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