Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 7
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
Considere as seguintes assertivas:
I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida.
II. O empregado celetista de organização não governamental conveniada com o Estado de Minas Gerais para execução
de atividade típica da administração pública pode ser considerado funcionário público para efeitos penais.
III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio.
IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.
Assinale a alternativa correta:
