Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 7
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
O exercício incontestado de uma servidão aparente com o preenchimento dos demais requisitos legais, autoriza o possuidor
sem justo título a adquiri-la por usucapião. Assinale a alternativa que contempla o prazo completo para tal mister:
